Questões de Direito Sanitário do ano 2023

#Questão 915958 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente de Combate às Endemias

#Questão 915959 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente de Combate às Endemias

#Questão 915960 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente de Combate às Endemias

Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição:

A) Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

B) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

C) Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.

D) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

E) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

#Questão 915961 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente de Combate às Endemias

Sobre a Lei 8.080/90, marque a alternativa incorreta:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter integral.

D) Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

E) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

#Questão 915966 - Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

Questões de Direito Sanitário do ano 2023

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