Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distri

#Questão 915960 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Agente de Combate às Endemias

Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição:

A) Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

B) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

C) Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.

D) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

E) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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