Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 999423 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano?

A) Inspecionar o controle da qualidade da água produzida

B) Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência

C) Desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA

D) Exercer o controle da qualidade da água

E) Análise microbiológica completa

#Questão 999424 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação. E como serão movimentados os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A) Pela previsão do plano quinquenal de investimentos

B) Sob desempenho técnico e financeiro no período anterior

C) Sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde

D) Pelos níveis de participação do setor saúde

E) Pelos planos de saúde que serão a base das atividades e programações

#Questão 999425 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 37 da Lei 8080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função de quais características e qual organização?

A) Características sanitárias e organização da saúde do trabalhador

B) Características epidemiológicas e organização dos serviços em cada jurisdiçã

C) Características sanitárias e organização do controle social em cada jurisdição

D) Características epidemiológicas e organização de conferências de saúde

E) Características sanitárias e organização dos serviços de alta complexidade

#Questão 999426 - Direito Sanitário, Lei nº 9.782-1999, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A) Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde

B) Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária

C) Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação

D) Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação

E) Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas

#Questão 999427 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, EDUCA, 2022, Prefeitura de Várzea - PB, Enfermeiro

Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:

I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.

II. Na escola.

III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais).

IV. Nos partidos políticos.

V. Nas entidades sociais, entre outras.

Estão CORRETAS:

A) IV, V, apenas.

B) I, II, III, apenas.

C) II, III, IV, V, apenas.

D) I, II, III, IV, V.

E) I, II, V, apenas.

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