Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 999507 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Técnico em Farmácia

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:

A) Os medicamentos a base da substância Fenilpropanolamina, ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA;

B) Preparações a base de NALBUFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade exceda 25 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ";

C) Os medicamentos que contenham Fenobarbital, Prominal, Barbital e Barbexaclona, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”;

D) Portaria Nº 344, de 12 de Maio de 1998(*) - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

#Questão 999508 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B) A vigilância epidemiológica abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

#Questão 999509 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 999510 - Direito Sanitário, , Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. São exemplos de pontos de atenção à saúde, EXCETO:

A) centros de implantodontia.

B) unidades ambulatoriais especializadas.

C) serviços de hemoterapia e hematologia.

D) centros de apoio psicossocial.

#Questão 999511 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Agente Comunitário de Saúde

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