Questões de Direito Sanitário do ano 2022

#Questão 999522 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Médico da Família

Estabelece o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos Centros de Apoio Psicossocial:

A) Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006.

B) Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.

C) Portaria Nº 687, de 30 de março de 2006.

D) Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.

E) Decreto Nº 7.508, de 21 de junho de 2011.

#Questão 999534 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Farmacêutico

De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:

I. Unidade Básica de Saúde (UBS)

II. Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

III. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

IV.Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)

A) Todas as afirmativas estão corretas;

B) Apenas I, II e III estão corretas;

C) Apenas I, III e IV estão corretas;

D) Apenas I, II e IV estão corretas.

#Questão 999578 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO, Médico

Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).

A sentença está:

A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.

#Questão 999579 - Direito Sanitário, Decreto nº 6.286 de 2007 - Programa Saúde na Escola - PSE, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Médico I

O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações em saúde. Assinale alternativa INCORRETA no que se refere às ações em saúde que compreendem o PSE.

A) Avaliação auditiva e avaliação oftalmológica.

B) Promoção da alimentação saudável e monitoramento da saúde dos estudantes.

C) Atualização e controle do calendário vacinal.

D) Decidir pela aprovação ou não dos estudantes na progressão escolar.

E) Prevenção do consumo de álcool e uso de drogas.

#Questão 999580 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Médico I

As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

A) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre o financiamento da saúde pelas caixas de pensões.

B) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

C) Dispõe sobre a participação do Governo Federal na gestão do SUS e sobre os eventos de saúde pública que deverão receber recursos financeiros.

D) Dispõe sobre a participação da comunidade como na condição de ouvinte nas instâncias colegiadas de gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros pelas esferas municipais.

E) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e financiamento do INAMPS.

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