De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assi

Questão Q999426

2022 IBADE Prefeitura de Costa Marques - RO

Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária • Prefeitura de Costa Marques - RO

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde B Administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária C Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação D Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação E Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas

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