Questões de Direito Sanitário

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Listagem de Questões de Direito Sanitário

#Questão 895809 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como gestores, movimentos sociais, professores e estudantes de saúde coletiva, inexistindo participação do Conass e Conasems nesse processo.

#Questão 895814 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
A Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.

#Questão 896483 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Auxiliar de Saúde Bucal

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:

#Questão 896484 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Auxiliar de Saúde Bucal

A Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas abaixo.

? Executar serviços de vigilância sanitária.

? Formar consórcios administrativos intermunicipais.

? Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


As três atribuições apresentadas são competência da:

#Questão 896642 - Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Médico Clínico Geral

Segundo a Portaria n° 4.279 de 30 de dezembro de 2010, o atual perfil epidemiológico brasileiro, é caracterizado por uma tripla carga de doença que envolve a persistência de doenças:

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