Questão Q895809
2020 IADES Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Prova: IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia • IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Odontologia

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectiv

A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como gestores, movimentos sociais, professores e estudantes de saúde coletiva, inexistindo participação do Conass e Conasems nesse processo.

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