Questões sobre Geral

Com relação ao imposto de renda da pessoa jurídica, julgue os itens que se seguem.

O imposto de renda da pessoa jurídica pode ser calculado por estimativa ou com base no lucro real. Nesse último caso, existem algumas pessoas jurídicas que são obrigadas à apuração do lucro real, como, entre outras, as constituídas sob a forma de sociedade por ações, de capital aberto, ou as que tenham sócio ou acionista residente ou domiciliado no exterior.

Petrônio impetrou Mandado de Segurança pleiteando a compensação tributária pertinente ao imposto de renda incidente sobre os seus rendimentos como pessoa física. Consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, podemos afirmar:

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Se, citado pessoalmente, no curso do processo, Ari mudar de endereço e não comunicar o novo endereço ao juízo, o juiz deverá ouvir as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente da presença do acusado.

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

Em sendo o condenado punido por falta grave, ele perderá o direito do tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

Indique a opção incorreta.