Questões de Direito Processual Penal da TJ/SC

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da TJ/SC

#Questão 308695 - Direito Processual Penal, Geral, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:

houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

#Questão 309040 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

pode ser realizada por "qualquer do povo".

somente poderá ser realizada por uma autoridade policial ou pelo oficial de justiça.

realiza-se em cumprimento a um mandado judicial.

pode ocorrer apenas enquanto o indivíduo está cometendo a infração penal.

#Questão 309438 - Direito Processual Penal, Processo Comum, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais:

o homicídio simples e o aborto.

a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio

o homicídio culposo.

o roubo e o estupro.

#Questão 309440 - Direito Processual Penal, Processo Comum, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a opção correta.

Nos termos do Código de Processo Penal, conforme a seqüência correta dos atos do processo comum dos crimes de competência do juiz singular (portanto, não se trata de processo de competência do Tribunal do Júri), pode-se dizer:

As testemunhas de acusação devem ser inquiridas antes das testemunhas de defesa.

A inquirição das testemunhas de acusação e de defesa ocorre numa mesma oportunidade, ou seja, durante a audiência de instrução e julgamento

Tendo direito a ampla defesa, o réu deve ser interrogado após a inquirição das testemunhas de acusação.

O réu é intimado para o interrogatório e as testemunhas são citadas para comparecer à audiência de inquirição

#Questão 308730 - Direito Processual Penal, Nulidades, TJ/SC, 2003, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

Todas as proposições estão corretas.

Está correta somente a proposição II.

Nenhuma das proposições está correta.

Estão corretas somente as proposições I, III e IV.

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