Questões de Direito Processual Penal da TJ/SC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da TJ/SC

#Questão 309537 - Direito Processual Penal, Processo Comum, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Assinale a alternativa correta:

#Questão 309862 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Analista Jurídico

Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.

II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.

III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. 

IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.

#Questão 309864 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Analista Jurídico

"Jurisdição é força, é virtude, é princípio criador, algo positivo. Competência é a simples possibilidade, qualidade daquilo que não contradiz, que não ultrapassa os limites impostos por lei." (TORNAGHI, Hélio. In: NUCCI, Guilherme de Souza. P. 249)

Sobre Jurisdição e competência, leia as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Competência absoluta é aquela que não admite prorrogação, sob pena de nulidade absoluta. As competências em razão da matéria e da prerrogativa de função são absolutas.

II. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

III. Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e de juízo competente em razão da prerrogativa de foro, é prevalente o juízo competente em razão da prerrogativa de foro.

IV. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, como os atos do escrivão, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

#Questão 309895 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 310008 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Assinale a alternativa correta:

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