Questões de Direito Processual Penal da SELECON

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da SELECON

#Questão 845900 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia do setor especializado, busca utilizar todas as autorizações legais para produzir provas. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, um dos meios de obtenção de prova consiste em:

#Questão 845904 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Gegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedido(a) ao preso:

#Questão 845907 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, SELECON, 2020, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Civil Municipal

Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser enquadrado nos crimes tipificados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o acusado atuou com violência:

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