Questões de Direito Processual Penal da FUNDATEC

#Questão 1000553 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:

A) Epidemia (Art. 267).

B) Homicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

C) Furto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

D) Injúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

E) Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).

#Questão 1000554 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nesta hipótese, o juiz será comunicado no prazo máximo de ______ horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 12 (doze)

B) 18 (dezoito)

C) 24 (vinte e quatro)

D) 36 (trinta e seis)

E) 48 (quarenta e oito)

#Questão 1000456 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Arquiteto

Fundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

( ) A violência física é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V.

B) V – V – F.

C) V – V – V

D) F – V – F.

E) F – F – V.

#Questão 1000556 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 5 (cinco)

B) 10 (dez)

C) 15 (quinze)

D) 30 (trinta)

E) 90 (noventa)

#Questão 1000557 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.