Questões de Direito Processual Penal da FEMPERJ

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FEMPERJ

#Questão 306577 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:

#Questão 306579 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:

#Questão 306581 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

#Questão 306583 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

#Questão 306585 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

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