Sobre o princípio da identidade física do juiz no process...

Questão Q306577

2012 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)

Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ) - Técnico de Notificações - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)

Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:

A o Código de Processo Penal regula o tema de maneira suficiente e autônoma; B o juiz que presidiu o primeiro ato de instrução deve proferir a sentença; C o juiz que presidiu qualquer ato de instrução deve proferir a sentença; D pode ser mitigado nos casos de convocação, licença ou promoção do juiz que presidiu a instrução; E pode ser mitigado nos casos de cumulação de competências ou desempenho de atividade extraordinária.

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