Questões de Direito Processual Penal da ESAG

Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça e pela autoridade policial.

Expedido mandado de captura, que será cumprido somente por oficial de justiça.

Expedido mandado de captura, que será cumprido somente pela autoridade policial.

Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.

O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

a comoriência não se presume, devendo decorrer de prova cabal.

a procuração outorgada pelo relativamente incapaz deve ser assinada por ele e por seu assistente para ter validade.

o juiz pode desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica, de ofício, quando constatar a ocorrência de confusão patrimonial.

não existe possibilidade de declaração de morte presumida, sendo possível, apenas, a declaração de ausência.

As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.

A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.

A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.

As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.

A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.

O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.