Questão
Q307968
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Oficial de Justiça - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004
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Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA)
Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execuçã...
Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será:
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