Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execuçã...

#Questão 307968 - Direito Processual Penal, Execução das Medidas de Segurança, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Conforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será:

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