Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; recolher-se à habitação em hora fixada; e não frequentar determinados lugares.

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.