Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Declarações, laudos, receitas e atestados são documentos médico-legais emitidos por médico.

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Laudo pericial é o relatório emitido pelo perito acerca do exame realizado no corpo de delito.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.