Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 310554 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

#Questão 310558 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

#Questão 308461 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

#Questão 310587 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.

As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade.

A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório.

As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório.

De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado.

Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida.

#Questão 310590 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

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