Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 307299 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

#Questão 308653 - Direito Processual Penal, Juizado Especial, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.

A)

O BACEN e a Comissão de Valores Mobiliários podem oferecer, como ofendidos, subsidiariamente, a denúncia nos crimes contra o sistema financeiro nacional, quando não intentada a ação penal no prazo legal pelo MP.

B)

No procedimento comum, o recebimento da denúncia deve ser fundamentado, cabendo recurso em sentido estrito da decisão.

C)

O procedimento dos juizados especiais criminais será utilizado nos casos em que a pena máxima do crime seja menor ou igual a dois anos, e, antes do recebimento da denúncia, o juiz concederá apresentação de defesa preliminar ao acusado.

D)

Nos crimes de ação penal privada contra a honra, após o oferecimento da queixa-crime pelo querelante, o juiz poderá marcar audiência de tentativa de conciliação entre as partes, antes do recebimento da peça acusatória.

E)

Cabe à justiça federal processar os crimes contra a economia popular, que, considerados crimes contra a ordem econômicofinanceira, requerem procedimentos especiais.

#Questão 307303 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

#Questão 307307 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

#Questão 307345 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

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