Questões de Direito Processual Penal da ACAFE

continuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.

oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.

intranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.

oficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.

As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.

Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.