Questões sobre Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

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Listagem de Questões sobre Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

#Questão 310977 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.

#Questão 751333 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

#Questão 310979 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por

#Questão 310985 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta. As audiências, em todos os juízos e Tribunais de crime, em caso de necessidade, poderão realizar-se:

#Questão 310981 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado:

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