Questões sobre Processos Especiais

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Sendo Ari funcionário público e estando respondendo por um dos crimes praticados contra a administração em geral, deverá o juiz ouvi-lo antes de pronunciar-se acerca do recebimento da denúncia.

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

A prática de fato definido como crime doloso é suficiente para ensejar a regressão de regime, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Somente haverá regressão de regime se houver condenação e a somatória das penas ultrapassar o limite estabelecido no art. 33, § 2º, do Código Penal; caso contrário, haveria modificação da coisa julgada da sentença condenatória, na qual foi estabelecido o regime prisional.

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Na hipótese de prática de fato definido como crime doloso, o condenado deverá ser ouvido previamente.