Questão Q309947
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Processual Penal Processos Especiais
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime sem...

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

A prática de fato definido como crime doloso é suficiente para ensejar a regressão de regime, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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