Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Listagem de Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 750898 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta, nos estritos termos legais e constitucionais.

A) Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido em lei.

B) A primeira pode ser realizada pela autoridade policial, violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer horário do dia ou da noite.

C) A segunda somente é cabível em crimes hediondos ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias.

D) A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer favorável do Ministério Público.

E) A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz durante o inquérito policial.

#Questão 750899 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Impor-se-á prisão em flagrante:

A) a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.

B) à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.

C) à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.

D) à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).

E) ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.

#Questão 750900 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

A) A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

B) A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

C) Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

D) Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

E) É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

#Questão 750901 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

A) magistrado.

B) Ministro de Estado.

C) pessoa maior de setenta anos.

D) pessoa portadora de diploma de ensino superior.

E) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

#Questão 750902 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

A) A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

B) Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

C) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

D) Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

E) Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

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