Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 750808 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 750882 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Examine as alternativas abaixo, referentes à prisão e outras medidas cautelares, assinalando a CORRETA:

A) Salvo apenas a hipótese de flagrante delito, nenhum eleitor pode ser preso desde cinco dias antes até 48 horas após a eleição.

B) Tratando-se de crime de ação penal privada, impossíveis se revelam a captura e a condução do autor da infração, ainda que caracterizada a situação de flagrância, salvo se por ato do ofendido ou com sua manifestação de vontade.

C) De conformidade com o entendimento doutrinário majoritário, ninguém pode ser preso, por ordem da autoridade judiciária, sem a exibição do respectivo mandado, trate-se de crime afiançável ou não.

D) Embora de regra sejam os diplomatas imunes à jurisdição do país acreditante, sujeitam-se à prisão provisória, nele, quando o país acreditado renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

#Questão 750883 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 750896 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.

B) O delito putativo por obra do agente provocador é contemplado na lei e mesmo na doutrina como espécie do chamado quase-flagrante.

C) Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de perseguição é necessário que o agente seja preso em até 24 horas após o fato.

D) A atribuição para a lavratura do auto de prisão em flagrante é da autoridade policial do local em que ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em local diverso do da prática do crime.

E) Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão em que o agente é surpreendido quando acabou de cometer o delito.

#Questão 750897 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

A prisão temporária é cabível

A) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

E) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trintadias, prorrogável por igual período em caso de extremae comprovada necessidade.

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