Questões sobre Nulidades e Recursos em Geral

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

a retratação, que é causa de extinção de punibilidade, não será cabível.

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

 Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.