No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue ...

#Questão 750735 - Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Técnico Judiciário

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.

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