Listagem de Questões sobre Nulidades
Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:
I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.
II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.
III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.
Agora responda:
Todas as proposições estão corretas.
Está correta somente a proposição II.
Nenhuma das proposições está correta.
Estão corretas somente as proposições I, III e IV.
Em tema de nulidade processual, pode-se dizer:
No que se refere ao juizado especial criminal, assinale a alternativa que faz uma afirmação INCORRETA.
A falta do interrogatório do réu, logo após o recebimento da denúncia, é hipótese de nulidade insanável.
A composição dos danos civis obrigatoriamente deverá ser reduzida a escrito.
O não-oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência desse direito.
A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos é faculdade limitada do Ministério Público, devendo ser devidamente fundamentada a negativa de apresentação de tal proposta.
O recurso de apelação somente poderá ser interposto por petição.
Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los, vindo a condenar o acusado.
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
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