Questões sobre Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Julgue o item subsequente. 


O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando o afastamento do local de trabalho se fizer necessário, por até oito meses.

Julgue o item subsequente. 


A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). 

A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal violência se configura por meio de agressões físicas, psicológicas, morais ou sexuais, que podem levar a óbito. Considerando-se isso, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a lei, não pode ser vista como forma de violação dos direitos humanos. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. ( ) A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos momentos iniciais da ocorrência. Nesses casos, dentre as condutas abaixo apresentadas, qual delas é a correta conforme essa Lei? 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis