Questão Q914963
2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Munucipal • Prefeitura de Uruguaiana - RS

A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da

A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos momentos iniciais da ocorrência. Nesses casos, dentre as condutas abaixo apresentadas, qual delas é a correta conforme essa Lei? 

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