Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 305539 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305580 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A) sua instauração e condução incumbe, primordialmente e por determinação constitucional, à chamada polícia administrativa ou de segurança.

B) segundo decidiu o STF, os autos do inquérito policial, inclusive no tocante às diligências ainda em curso, devem, obrigatoriamente, ser publicizados ao advogado constituído pelo acusado, ainda que decretado o sigilo do procedimento, em face das prerrogativas estabelecidas no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).

C) pode ser arquivado pela autoridade policial, que exercerá juízo de oportunidade e conveniência sobre a decisão, em razão do caráter administrativo do procedimento.

D) de acordo com a jurisprudência dominante, o delegado de polícia que, no curso de inquérito, vier a constatar indícios de que o delito investigado foi cometido por Governador de Estado, pode proceder ao seu indiciamento, uma vez que a prerrogativa de foro se refere unicamente à ação penal propriamente dita.

E) não obstante seu caráter inquisitivo, não se impondo, regra geral, o exercício do contraditório e da ampla defesa no curso do inquérito, as provas cuja repetição em juízo seja impossível podem vir a ser admitidas na ação penal subsequente, sob o crivo do chamado “contraditório diferido”.

#Questão 305583 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305603 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) O inquérito policial sempre poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial já que o direito penal é essencialmente público e deverá sempre buscar a verdade real, independente da vontade da vitima.

B) Negado o pedido de instauração de inquérito policial feito pela parte, caberá recurso de natureza administrativa dirigido ao Juiz criminal que teria competência para processar o crime em tese cometido.

C) O prazo para a conclusão do inquérito é em regra de 10 (dez) dias estando o réu preso e 30 (trinta) dias, se solto. Estando o réu solto tal prazo poderá ser renovado pelo Juiz caso exista a necessidade de novas investigações.

D) Dentre as características fundamentais do inquérito policial podemos apontar, corretamente ser ele escrito, presidido por autoridade policial, inquisitorial e contraditório.

#Questão 305605 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do preso que estiver sobe sua custódia se tal medida for indispensável para a efetiva apuração dos fatos, desenvolvimento do inquérito policial ou ainda se houver comprometimento da ordem pública.

B) Ao concluir o inquérito a autoridade policial deverá elaborar relatório, no qual indicará se entende ser caso de indiciamento; não sendo, determinará o arquivamento imediato dos autos, dando, em seguida, ciência ao titular da ação penal.

C) O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que o inquérito policial é obrigatoriamente sigiloso, sendo permitido seu acesso apenas ao Juiz processante, uma vez que é peça fundamental para a persecução penal do Estado.

D) O Delegado de Polícia que preside o inquérito policial poderá produzir livremente as provas que desejar, inclusive não realizando aquelas que sejam solicitadas pelo indiciado se entender que não são relevantes.

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