Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 305741 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência.

B) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

C) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

E) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

#Questão 305749 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim de prenderem pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Segundo narrou ao Delegado, os policiais abordaram algumas pessoas que estavam na rua, dentre elas o seu filho e, sem motivo aparente, deram vários tapas no rosto de Valdilucas, sendo certo que não ficaram marcas das agressões. Como deve proceder o Delegado?

A) Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial e apurar crime de abuso de autoridade, para o qual a lei prevê a necessária representação como condição de procedibilidade.

B) Instaurar inquérito policial para apurar crime de constrangimento ilegal, que é de ação pública incondicionada.

C) Receber aquela informação como uma notícia-crime, necessitando da representação de Valdilucas para instaurar inquérito policial para apurar crime de lesão corporal, pois a vítima possui mais de 18 anos e se trata de crime de ação pública condicionada à representação.

D) Instaurar inquérito policial para apurar crime de abuso de autoridade, que independe da representação da vítima, pois se trata de delito de ação pública incondicionada.

E) Instaurar inquérito policial para apurar crime de tortura, que é crime de ação pública incondicionada.

#Questão 305755 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305757 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

B) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.

C) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.

D) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.

E) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

#Questão 305759 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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