Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 305761 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305762 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.

B) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.

C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.

D) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.

E) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

#Questão 305784 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305786 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

B) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.

C) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.

D) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.

E) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

#Questão 305787 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,