Questões sobre Inquérito Policial

Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.

Procedimento inquisitivo.

É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo 144, §4º

Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.

Procedimento escrito e sigiloso.

A vítima ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada ou não, pela Autoridade Policial.

Quando a Autoridade Policial suspeitar da forma em que ocorreu determinado crime, poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à Autoridade Policial, desde que destinada à realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Mesmo após ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de justa causa para a denúncia, poderá o Delegado de Polícia proceder a novas investigações objetivando identificar novas provas.

A autoridade policial em nenhuma hipótese poderá mandar arquivar os autos de inquérito ou boletins de ocorrência. Muito embora o artigo 17 do CPP proíba o arquivamento do inquérito policial, o mesmo não ocorre com os boletins de ocorrência que poderão ser arquivados por vários motivos, tais como atipidade do fato, prescrição, princípios da insignificância, etc.

A competência é determinada pela conexão material ou lógica quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias influir na prova de outra.

A ação penal cuja titularidade pertence ao particular, isto é, quando o direito de iniciá-la pertence à vítima ou a seu representante legal, denomina-se ação penal pública condicionada à representação.

Pelo sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, o juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, para a formação de sua convicção, outros elementos provados nos autos.

O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridade policial verificar que não há justa causa para o procedimento, como, por exemplo, se o fato denunciado for atípico.

inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.

deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.

inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria.

será concluído, em 30 dias, com o indiciamento.

deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.

a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.

é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.