Questões sobre Inquérito Policial

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que a autoridade policial de determinado município tenha concluído o inquérito policial e o tenha remetido ao Poder Judiciário no prazo legal. Considere, ainda, que a autoridade judiciária tenha determinado o arquivamento do feito por falta de elementos para a instauração da ação penal. Nessa situação, a autoridade policial, em hipótese alguma, poderá retomar o curso das investigações, sob pena de constrangimento ilegal às pessoas investigadas.

O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado

Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a administração pública, o inquérito policial só pode ter início por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária competente, em razão do interesse público penalmente protegido.

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

No curso de um inquérito policial, o MP requereu diligências investigatórias complementares, tendo o delegado de polícia, presidente da investigação preliminar, indeferido a requisição ministerial sob o argumento de que as investigações já estavam encerradas.

Nessa situação, o delegado agiu em equívoco, pois o MP pode, quando recebe o inquérito policial, requerer sua devolução no caso de faltarem diligências imprescindíveis para o oferecimento da denúncia.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.