Questões sobre Execução

#Questão 307933 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 307935 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 307937 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

#Questão 307939 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 307943 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Suponha que Mariana, companheira de Joaquim há 10 anos, seja agredida fisicamente pelo companheiro, resultando-lhe lesões de natureza leve. Levado o fato ao conhecimento da autoridade policial, é correto afirmar que,

A)

tratando-se de violência doméstica, a ação penal referente ao crime é privada, estando, portanto, condicionada ao requerimento da ofendida.

B)

diante da legislação em vigor, a autoridade policial deve, de imediato, representar à autoridade judiciária, solicitando o afastamento do lar do agressor e a proibição de aproximação da vítima.

C)

sendo leve a natureza das lesões, o procedimento deve seguir o rito preceituado pela Lei n.º 9.009/1995, uma vez que se trata de delito de menor potencial ofensivo.

D)

uma vez observados os requisitos legais pertinentes, cabe à autoridade policial proceder à prisão em flagrante do agressor, arbitrando-lhe fiança ao final do procedimento.

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