Questões sobre Das Citações e Intimações

#Questão 998126 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2022, AGE-MG, Procurador do Estado

Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça.
O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.
O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.
Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.

A) O juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.

B) O juiz deve determinar que a citação se faça por edital.

C) O juiz deve diligenciar para encontrar outro endereço em que o réu possa ser encontrado.

D) O juiz deve determinar que a citação se faça por carta registrada.

E) O juiz deve determinar a revelia do réu.

#Questão 998776 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 999015 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alternativa correta.

A) A citação por edital, que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia, é nula.

B) Tratando-se de habeas corpus, o julgamento por Tribunal Colegiado é nulo, se não houver prévia intimação do impetrante da pauta de julgamento, mesmo que inexista pedido expresso.

C) Em caso de recurso exclusivo do acusado, vedada restará a imposição de medida de segurança pelo Tribunal.

D) A pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal venha desclassificar o crime.

E) A homologação da transação penal impede que o Ministério Público ofereça denúncia, ainda que o beneficiado tenha descumprido suas cláusulas.

#Questão 999491 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) no procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

C) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da publicação pela imprensa.

D) no procedimento sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

E) no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da ciência do acusado ou do defensor constituído.

#Questão 999495 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

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