Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

#Questão 307517 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.

#Questão 307614 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.

#Questão 307515 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

#Questão 307762 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser julgado, dada a prerrogativa de foro especial, pelo tribunal de justiça do estado em que tenha sido eleito.

#Questão 307774 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

No que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.

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