Questões sobre Competência

#Questão 586524 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: O Tribunal do Júri de Taguatinga – DF condenou Guto pelo crime de tentativa de homicídio e, em grau de recurso de apelação, uma das turmas criminais do TJDFT manteve a sentença condenatória, que transitara em julgado. Assertiva: Nessa situação, havendo motivos para a propositura de revisão criminal, a competência para processar e julgar a ação será de uma das câmaras criminais do TJDFT.

B) No Estado democrático moderno não há espaço para a aplicação do princípio processual denominado favor rei, que contraria o jus libertatis do acusado.

C) Situação hipotética: Marta, de dezenove anos de idade, foi vítima de assédio sexual praticado pelo gerente da empresa em que trabalha. Assertiva: Nessa situação, a ação penal se processará mediante queixa-crime.

D) Situação hipotética: Breno foi vítima de injúria racial cuja autoria foi imputada a Rômulo. Assertiva: Nessa situação, a ação penal será pública incondicionada.

E) Compete às turmas criminais do TJDFT processar e julgar originariamente o habeas corpus impetrado contra decisão dos juizados especiais criminais.

#Questão 586111 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 586549 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 642328 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Em relação às disposições do CPP sobre competência, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de crime permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela residência do réu.

B) Não há mais hipótese no CPP de competência por distribuição.

C) Em se tratando de crimes conexos em que existe corréu acometido por doença mental, a unidade processual permanece, embora não seja possível prolatar sentença condenatória em seu desfavor.

D) A justiça federal deverá julgar os casos de contravenção praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

E) Caso não se conheça o local da infração e o réu tenha mais de um domicílio, será aplicada a regra da prevenção para fins de fixação da competência jurisdicional.

#Questão 294881 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

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