Questões sobre Ação Penal

#Questão 642435 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A) A forma como a autoridade policial tomou conhecimento do delito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.

B) Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada, caberá à autoridade policial aguardar requisição do Ministério Público para iniciar as investigações.

C) Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policial deve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata de crime de ação pública incondicionada.

D) Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logo tenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentido de realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qual somente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.

#Questão 306693 - Direito Processual Penal, Ação Penal, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 306934 - Direito Processual Penal, Ação Penal, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

A)

somente se processa mediante queixa.

B)

independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.

C)

passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.

D)

na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

E)

o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.

#Questão 306950 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

#Questão 306972 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Justiça

Em 15/4/2001, João Carlos, servidor estável da prefeitura de Salvador, no exercício de suas funções, teria praticado ato lesivo ao erário. Em setembro de 2004, mês em que o fato veio a conhecimento público, o Ministério Público denunciou João Carlos por crime contra a administração pública e, por ordem da autoridade competente, foi instaurada sindicância para apurar os fatos.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a ação penal intentada pelo Ministério Público concluir pela absolvição do acusado, por inexistência do fato criminoso atribuído ao réu, essa sentença criminal terá necessariamente efeito na instância administrativa.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Ação Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo