Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de lavagem dinheiro ou de infrações penais antecedentes.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo. 

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias improrrogáveis.