Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642197 - Direito Processual Penal, Nulidades, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

A) No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.

B) A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.

C) O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.

D) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

E) As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 642198 - Direito Processual Penal, Nulidades, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

A) No processo penal a ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, sendo insuficiente que tenham sido intimados da expedição da carta precatória, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça.

B) A homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva torna superada a alegação de nulidade por vício do auto flagrancial, pois há novo título a justificar a segregação cautelar.

C) O julgador pode, ao exarar sentença condenatória, reconhecer a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.

D) Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

E) As regras contidas na lei processual penal, relacionadas às providências para realização do reconhecimento pessoal do acusado, configuram recomendação legal, e não uma exigência absoluta, razão pela qual sua inobservância não gera nulidade, conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 642201 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.

A) O tribunal poderá reconhecer, de ofício, nulidade em prejuízo do réu, ainda que ela não tenha sido arguida no recurso da acusação.

B) O STF e o STJ orientam-se no sentido de que não se conhece de recurso sem a assinatura do advogado, por se tratar de ato juridicamente inexistente.

C) De acordo com entendimento do STF, serão nulas as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, quando não for demonstrado o esgotamento de outros meios de investigação.

D) De acordo com o STF, devido ao princípio da não convalidação de atos nulos, irregularidades do inquérito repercutem na ação penal, podendo ser proclamada a nulidade do processo.

#Questão 642206 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:

A) A esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito.

B) Conhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.

C) Ex-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.

D) Médico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.

E) Cidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.

#Questão 642207 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Técnico em Perícias

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

A) Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

B) Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

C) Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha

D) Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

E) Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

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