Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

#Questão 565584 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

#Questão 565625 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 565635 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Oficial de Justiça

Com relação às decisões no âmbito dos JECs e aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, e considerando a Lei n.º 9.459/1997, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens seguintes.

Alguém que diga que "um advogado negro não está capacitado para trabalhar em tribunal" comete o crime de racismo, cuja punição independe da vontade do ofendido, uma vez que o racismo é crime de ação pública incondicionada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565636 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Quanto à ação penal, assinale a opção correta.

A)

Salvo disposição em contrário, em caso de ação penal pública condicionada à representação, o direito de representação prescreve, para o ofendido, se ele não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime foi praticado.

B)

A representação é ato formal, exigindo a lei forma especial, isto é, deve ser feita por procurador especial, em documento em que conste o crime, o nome do autor do fato e da vítima, além da assinatura do representante e do advogado legalmente habilitado.

C)

Nos crimes sujeitos à ação penal pública incondicionada, se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal ou se requerer o arquivamento do inquérito policial e o juiz não concordar com o pedido, será admitida ação penal privada.

D)

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

E)

Ainda que a representação contenha elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, não poderá o promotor oferecer denúncia imediatamente, devendo remeter a representação à autoridade policial para que esta proceda ao inquérito.

#Questão 565657 - Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.

Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

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