Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:

 I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.

 II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

 III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.

 IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente.

 De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

A inabilitação para dirigir veículo, quando este for utilizado como meio para a prática de delito, doloso ou culposo, constitui efeito automático da condenação.

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Caso o motorista de determinada empresa seja condenado pelo juiz penal por ter praticado homicídio culposo no exercício de seu trabalho, a sentença penal condenatória constituirá título executivo contra o responsável civil — distinto do autor material do crime — pelos danos decorrentes do ilícito, ainda que não tenha feito parte da relação jurídico-processual.