Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

#Questão 310844 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 311031 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 311033 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 311035 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 565576 - Direito Processual Penal, Geral, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em tema de prisão processual, é INCORRETO afirmar que:

constatando-se que a prisão preventiva decretada deixou de ser necessária, caberá ao juiz que a decretou relaxá-la;

constatando-se, independentemente de provocação das partes, que a prisão preventiva foi decretada pelo juiz singular quando não era cabível, caberá ao tribunal deferir habeas corpus de ofício;

constatando-se que a prisão em flagrante é ilegal, caberá ao juiz competente, quando dela tomar conhecimento, relaxá-la;

constatando-se o comparecimento espontâneo do acusado perante a autoridade judiciária, esta não ficará impedida de decretar a prisão preventiva;

constatando-se a necessidade e o cabimento da decretação de prisão preventiva, caberá ao juiz competente decretá-la, mediante decisão fundamentada

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