Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilitação o fato de o processo já estar em grau de recurso.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro não for preso no momento em que praticou o crime, então não foi preso em flagrante.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se, no curso do processo, Lauro foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, então essa prisão não deve ter-se dado em razão do deferimento de pedido do assistente do Ministério Público.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se o juiz houver decretado e, posteriormente, revogado a prisão preventiva de Lauro, não deverá, nesse mesmo processo, novamente decretá-la.

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro, sem que se soubesse da existência do crime, espontaneamente se apresentou perante a autoridade policial dez horas após o seu cometimento, não deveria ser preso em flagrante.