Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 750048 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

A) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

B) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.

C) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.

D) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

#Questão 750049 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, ,

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.

B) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

C) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

D) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

#Questão 750050 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.

B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.

C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

D) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

#Questão 750051 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

A) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

B) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

C) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

D) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

#Questão 750052 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, ,

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

A) natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.

B) local em que tiver se consumado o delito.

C) natureza da infração praticada.

D) natureza da infração praticada e pela prevenção.

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