Questões de Direito Processual Penal

Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306673 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A confissão do acusado no processo penal

A) nunca será tida como valor probante se houver posterior retratação judicial.

B) pode ser considerada válida ainda que feita somente na fase extrajudicial.

C) para ter validade, deve ser apresentada na polícia e em juízo.

D) só pode ser admitida se houver outras provas.

#Questão 306675 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

A formação da convicção do magistrado no processo penal tem por base inúmeros elementos. Assinale a alternativa que contenha elementos que vão ao encontro da sistemática do Código de Processo Penal como um todo.

A) Livre convencimento e motivação da decisão.

B) Hierarquia prefixada de provas e livre apreciação dos elementos constatados nos autos.

C) Vinculação das provas do processo à sua própria consciência e verdade formal.

D) Livre convencimento e verdade material.

#Questão 306677 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Reeducanda que cumpre pena em regime fechado obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena. Assim, os dias remidos serão computados

A) do total da reprimenda e não considerados como pena efetivamente cumprida.

B) da integralidade da condenação, e a remissão computada como pena resgatada.

C) da totalidade da pena, sendo considerado apenas o quantum que foi cumprido.

D) de parte da pena e considerada apenas essa parcela da reprimenda como descontada.

#Questão 306679 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado

A) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.

B) manter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.

C) somar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.

D) reconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.

#Questão 306681 - Direito Processual Penal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória

A) pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.

B) precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.

C) necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.

D) deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.

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